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Novo Decreto de Flexibilização dos comércios

Acompanhe os atos da administração pública municipal editados como medidas para conter o avanço da pandemia de coronavírus em Mairipotaba. Clique no link para ter acesso à íntegra dos documentos.

 

 

Decreto Nº 1048-29-09-2020; Dispõe sobre procedimentos para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus. 

 

Decreto Nº 1040-22-07-2020; Altera regras de enfrentamento ao COVID-19.

 

Decreto Nº 1039-15-07-2020; Dispõe sobre procedimentos para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus.

 

Decreto Nº 1038-01-07-2020; Altera Decreto 1.031/2020

 

Decreto Nº 1035-26-05-2020; Abre Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19).

 

Decreto Nº 1034-17-04-2020; Declara situação de Calamidade Publica.

 

Decreto Nº 1031-20-04-2020; Dispõe sobre a de situação de emergência na saúde pública do Município de Mairipotaba, em razão da disseminação do novo Coronavírus COVID-19.

 

Decreto Nº 1030-08-04-2020; Abre Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento da emergência públic~· decorrente do Coronavírus (Covid-19) e da outras providências.

 

Decreto Nº 1026-23-03-2020; Dispõe sobre suspensão de atividades da Administração Pública como medidà preventiva no enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.

 

Decreto Nº 1025-19-03-2020; Altera dispositivo do Decreto n. o 1023/2020 e dá. outras providências.

 

Decreto Nº 1023-16-03-2020; Declara situação de emergência em saúde pública e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia oriunda a presença do COVID- 19 (coronavírus).

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